(DOC. VP 693.7363.0228.3938)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA CONDOMINIAL - INSURGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, CREDOR FIDUCIÁRIO - PRECEDENTE DO STJ - EM EXECUÇÃO POR DÍVIDA CONDOMINIAL MOVIDA PELO CONDOMÍNIO EDILÍCIO É POSSÍVEL A PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL QUE DÁ ORIGEM AO DÉBITO, AINDA QUE ESTEJA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DÍVIDA CONDOMINIAL (RECURSO ESPECIAL 2.059.278/SC) - CREDOR FIDUCIÁRIO QUE JÁ INTEGRA A EXECUÇÃO - LOGO, TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO RECURSO ESPECIAL SUPRAMENCIONADO ESTÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVID

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