(DOC. VP 693.1518.4316.0786)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO OPCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de contrato de financiamento de veículo, afastando alegações de abusividade na taxa de juros, tarifa de avaliação do bem e seguro prestamista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é estabelecer se a cobrança de seguro prestamista configura prática abusiva ou venda casada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A taxa de juros remuneratórios pactuada está abaixo da taxa média de mercado divulgada pelo Banc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote