Carregando…

(DOC. VP 693.1330.8413.7283) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão extinta sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 485, IV. Interposta Apelação pela Demandante e remetidos os autos ao Juízo a quo para cumprimento do § 7º do citado art. 485, foi efetuado juízo positivo de retratação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A controvérsia consiste em analisar se presentes os requisitos de admissibilidade recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. In casu, a demanda ajuizada pela ora Apelante foi extinta sem reso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote