(DOC. VP 692.2827.4114.5034) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desconstituiu a decretação de revelia e restabeleceu o prazo para contestação, com fundamento na ausência de realização da audiência conciliatória prevista no CPC, art. 334. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão embargado, que teria desconsiderado a necessidade de apresentação da contestação no prazo fixado no mandado de cita

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