(DOC. VP 692.2355.0411.9493)

TJSP. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Preliminar de inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitada - Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - Réu que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação questionada - Fato negativo, impossível de ser comprovado pelo requerente - Vício do serviço verificado nos termos do CDC, art. 14 - Montante indevidamente descontado que deverá ser restituído, mantida a devolução de forma simples, como fixada na r. sentença, já autorizad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote