(DOC. VP 692.0635.0708.7731)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA - CODIGO PENAL, art. 147 N/F DA LEI 11340/06 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RÉU ABSOLVIDO - RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - PROVA FRÁGIL. VERSÃO CONFUSA APRESENTADA PELA SUPOSTA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O APELADO REALMENTE DECLAROU DE FORMA SÉRIA E RESOLUTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERMOR POR PARTE DA OFENDIDA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE FATOS PRETÉRITOS SIMILARES, CONSUMAÇÃO DO SUPOSTAMENTE AMEAÇADO OU REITERAÇÃO DE AMEAÇA - A ACUSAÇÃO NÃO DEMONSTROU DE FORMA IRREFRAGÁVEL O COMETIMENTO DO CRIME - ELEMENTOS QUE SUGEREM APENAS ESBRAVAMENTO MOTIVADO POR CONTEXTO CONTURBADO ENTRE OS ENVOLVIDOS QUE NÃO BASTA PARA EVIDENCIAR O DOLO INERENTE AO TIPO - A OFENDIDA SEQUER DEMONSTROU QUALQUER INDICATIVO DE AMEDRONTAMENTO OU RECEIO - PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME, BASTA A IDONEIDADE DA AMEAÇA, SUA SERIEDADE PARA INCUTIR MEDO NO HOMEM MÉDIO, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE - ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÉM - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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