(DOC. VP 691.9504.3530.3310)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO.
Gratuidade de justiça indeferida pelo juízo de primeiro grau. Apelação do autor requerendo, novamente, o benefício de gratuidade de justiça. Preclusão do direito de requerer novamente a concessão do benefício pelo mesmo fundamento, já rejeitado. Recurso que versa sobre matéria preclusa, o que impede seu acolhimento. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto Desembargador Relator.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote