(DOC. VP 691.9288.5234.4225) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA NÃO DEMONSTRADA. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EVIDENCIADA. ANOTAÇÕES ANTERIORES JÁ EXCLUÍDAS QUANDO DA INSCRIÇÃO REALIZADA PELA RÉ. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO CONSTANTE NO ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ. ANOTAÇÕES ANTERIORES EXCLUÍDAS E POSTERIORES QUE DEVEM SER CONSIDERADAS PARA FINS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. VALOR MINORADO. RECURSO DA PARTE AUTORA ADSTRITO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO EM FACE DOS FUNDAMENTOS QUE RESPALDARAM A MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

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