(DOC. VP 691.6686.0139.1362) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DEFENSIVOS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RECEPTAÇÃO. art. 157, § 2º, II E art. 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

Rejeitadas arguições de nulidade. Mérito. Prova dos autos bem certifica a imputação de roubo em relação a ambos os réus. Imagens retiradas de câmeras de monitoramento possuem nitidez a identificar os autores do crime, corroboradas pela prova oral. Agir concursal bem evidenciado. Condenação dos acusados mantida em relação ao roubo. Lado outro, MARVIN vai absolvido pelo crime de receptação, pois a prova dos autos não certifica ele recebeu ou conduziu o veículo de origem ilícita.

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