(DOC. VP 691.3396.4633.7998)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à Agravante em ação de responsabilidade civil. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a Agravante comprovou insuficiência de recursos para concessão da gratuidade da justiça. III. Razões de Decidir 3. A presunção de insuficiência de recursos é relativa e pode ser infirmada por elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos leg

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