(DOC. VP 691.1403.7905.2984)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por prejuízos morais - Dívida, não provada contratação, o que autoriza a declaração de inexigibilidade - Pretensão à reparação civil - Ausência de negativação - Preservação do nome do autor em plataforma digital - Serasa Limpa Nome - Dano moral não evidenciado - Procedência parcial da ação mantida - Recurso improvido

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