(DOC. VP 691.1133.3545.1192) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME 1 - Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela provisória de urgência, por meio da qual a parte recorrida buscava a dispensação do medicamento Pitavastatina Cálcica 2mg. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a superveniência de sentença de mérito no processo de origem prejudica a análise do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência. III.

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