(DOC. VP 691.0932.6603.2248) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 

1. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HIPÓTESE EM QUE O DESBLOQUEIO DA CONTA DA DEMANDANTE OCORREU MEDIANTE ATO DE MERA LIBERALIDADE DA RÉ, APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, FATO QUE CONDUZ AO RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO E, ASSIM, A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. A HIPÓTESE DOS AUTOS CONDUZ À INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote