(DOC. VP 691.0456.2980.3796) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio. 2. Defesa sustenta a inexistência de fundamentos idôneos para a manutenção da segregação cautelar, alegando primariedade, residência e emprego fixos, além de problemas de saúde do paciente. 3. Pedido liminar de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares alternativas indeferido. 4. Parecer ministerial pela denegaçã

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