(DOC. VP 690.4711.1402.8089) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para fornecimento dos medicamentos Linagliptina 2,5 mg + Metformina 1000 mg, Salmeterol Xinafoato 50 mcg + Fluticasona 250 mcg e Perindopril Arginina 10 mg + Indapamida 2,5 mg + Anlodipino 5 mg, destinados ao tratamento de insuficiência cardíaca (CID I50.0). O pedido foi negado sob o fundamento de não preenchimento dos requisitos exigidos para concessão da tutela de urg�

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