(DOC. VP 690.3125.5665.7222) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VISTORIA EM SUPERMERCADO DE GRANDE PORTE. EXISTÊNCIA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. DANO MORAL COLETIVO MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELO RÉU, CONSUBSTANCIADOS NA EXISTÊNCIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO E SEM A PROCEDÊNCIA; ALIMENTOS EXPOSTOS À VENDA EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO, COM EMBALAGENS ESTUFADAS; PRODUTOS COM DUAS ETIQUETAS COM PRAZOS DE VALIDADES DISTINTOS E VENDA DE PRODUTOS NO BALCÃO DE PADARIA E ROTISSERIA SEM POSSUIR LICENÇA E ESTRUTURA PARA A COMERCIA

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