(DOC. VP 690.0048.8477.8540) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SEM FORMALIDADES LEGAIS. VALORAÇÃO DE PROVA IRREPETÍVEL. INDÍCIOS DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou os réus como incursos nas sanções do Art. 121, § 2º, I e IV, c/c Art. 14, II, por três vezes, todos do CP, na forma da Lei 8.072/1990. A defesa alegou, preliminarmente, nulidade no reconhecimento fotográfico por inobservância ao CPP, art. 226. No mérito, requereu a despronúncia, sob a alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:As questões em discussão co

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