(DOC. VP 689.7098.6111.9266)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. -

Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, deve ser mantida a improcedência dos pedidos de indenizações por danos materiais e morais.

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