(DOC. VP 689.4246.7599.2327)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXEQUENTE - PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NA MODALIDADE «TEIMOSINHA» - ADMISSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS ANTES DA ADOÇÃO DA MEDIDA - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - R. DECISÃO REFORMADA.

Neste E. Tribunal de Justiça, é pacífica a adoção da ferramenta «teimosinha», independentemente do número de diligências anteriores ou da comprovação de alteração da condição econômica da parte executada. Se a medida foi criada justamente para agregar eficiência ao processo executivo, não faz sentido a criação de exigências para sua utilização, por contrariar a lógica que a originou e o princípio de que a execução é feita em favor do exequente. Precedentes desta C. C�

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