(DOC. VP 689.1787.5730.3072) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. REQUISITOS DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313 EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. AUSENTE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA RECENTE DECIDINDO PELA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO RÉU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. 

ORDEM DENEGADA. 

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