(DOC. VP 689.0486.2081.2259) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO QUALIFICADA. AGRAVANTE DA IDADE DA VÍTIMA. ATENUANTE DA VIOLENTA EMOÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENA.

I. Caso em Exame:Recursos interpostos pela Defesa e pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu à pena de 8 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado. A Defesa pleiteia maior redução pela atenuante da confissão espontânea e a exclusão do acréscimo referente à agravante da idade da vítima. O Ministério Público, por sua vez, busca a fixação da pena-base em patamar mais elevado, próximo ao termo médio. II. Questão em Discussão:(i) Se a pena-base f

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