(DOC. VP 688.8614.5020.2914)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o tráfico, em imediações de estabelecimentos de ensino e de sede de entidade esportiva (Art. 33, caput e art. 35, caput, cc. a Lei 11.343/06, art. 40, III) - Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de motivação concreta, asseverando a ausência dos requisitos ensejadores da custódia cautelar - IMPOSSIBILIDADE - Há prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vincula

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