(DOC. VP 688.7163.7895.0333) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. FALSA IDENTIDADE. DESACATO. DANO QUALIFICADO. AMEAÇA. INSURGÊNCIAS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Preliminares Deparando-se os agentes policiais com três indivíduos que, encontrando-se no interior de um automóvel, ao perceberem a aproximação da viatura policial, abaixaram-se, como propósito de não serem visto pela guarnição, conduta por essa percebida, o que determinou a realização da abordagem, encontra-se essa plenamente justificada por tais circunstâncias, avultando a higidez dos dados informativos derivados da ação policial, não havendo cogitar da invalidade aventada pel

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