(DOC. VP 688.4251.4865.4694) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA.

EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR, À SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES, E AO IDÊNTICO DEVER DE SUSTENTO MATERNO, É CABÍVEL O ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA FIXADA NA SENTENÇA, DE 30% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO (E NÃO PARA 15%, COMO PRETENDIDO). APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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