(DOC. VP 688.3140.9355.4268)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E PLR. PRESTAÇÕES VINCENDAS. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

1. A Corte de origem, valorando o conjunto fático probatório, insuscetível de revisão nesta fase recursal de natureza extraordinária (Súmula 126/TST), registrou, quanto ao auxílio-alimentação, que « resta evidenciada a litispendência uma vez que o pedido formulado na presente ação (auxílio alimentação dos anos de 2019, 2020 e vincendas) encontra-se compreendido no pedido formulado nos autos 0000688-08.2019.5.09.0652 (auxílio alimentação dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 201

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote