(DOC. VP 688.3136.6687.0632) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO DE APELAÇÃO. DANO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 163, §1º, III, C/C CP, art. 14, II). FATOS DEMONSTRADOS PELA PROVA ORAL E AUSÊNCIA DE VERSÃO DO ACUSADO QUE TORNA A VERSÃO ACUSATÓRIA A ÚNICA EXISTENTE NOS AUTOS E DIGNA DE CREDIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL COERENTE E CONFIÁVEL. AUSÊNCIA DE DOLO INEXISTENTE, VISTO QUE A EMBRIAGUEZ/DROGADIÇÃO NÃO FOI FORTUITA OU CULPOSA, E SIM VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO OU INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A JUSTIFICAR A TESE DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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