(DOC. VP 687.9561.3155.3712) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. QUALIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos em função de erro material verificado no acórdão proferido em julgamento de agravo interno no âmbito de agravo de instrumento, que equivocadamente indicou a embargante como a parte agravante no agravo interno. Na realidade, o recurso foi interposto pela embargada. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em determinar se o erro material identificado na qualificação da parte agravante deve ser retificado. III
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