(DOC. VP 687.9155.4457.8981)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE RFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.

O entendimento majoritário atual é no sentido de que o arbitramento equitativo do juiz é aquele que melhor atende à quantificação da indenização, porquanto o montante será alcançado mediante a ponderação das circunstâncias e das peculiaridades do caso concreto. Verificado que o valor arbitrado se encontra fora dos parâmetros adotados em casos análogos, deve ser majorada a quantia arbitrada a título de danos morais, em atenção ao princípio da razoabilidade, observado o caso con

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