(DOC. VP 687.6437.7854.4238)

TJSP. APELAÇÃO -

Cartão de crédito - Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes. ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCOOB - Rede ou cadeia de fornecimento de serviços bancários - Preliminar afastada. Cartão de crédito - Pactuação de contrato de cartão de crédito - Impugnação pela parte autora - Parte ré que não comprova a entrega e o efetivo uso do cartão de crédito pela parte autora - Ônus

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