(DOC. VP 687.2395.0178.4452) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

1. No caso em tela, a negativação questionada origina-se de cinco contratos, todos datados de 15 de abril de 2021 e no valor de R$ 251,40, sem demonstração inequívoca da regularidade da contratação ou da anuência da consumidora. Ausência de prova técnica por parte da ré quanto ao aceite eletrônico, geolocalização, logs de acesso ou validação de identidade digital.2. Outrossim, os documentos apresentados revelam inconsistências e não conferem com os dados averbados nos cadastros

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