(DOC. VP 686.8428.8109.7282) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 

TRATANDO-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO HÁ UM RITO PROCESSUAL ESPECÍFICO PREVISTO NO CPC, art. 920, SENDO QUE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ESTÁ PREVISTA NA PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM, NÃO SENDO PROCEDIMENTO AFETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL É UMA FACULDADE DO JUIZ, NÃO IMPLICANDO EM NULIDADE DO FEITO OU CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. CONSOANTE DISPÕE O CPC,

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