(DOC. VP 686.7350.1740.7931)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Desconto em conta corrente referente a assistência odontológica - Dano moral configurado - Majoração do «quantum» indenizatório para R$ 3.000,00 - Juros moratórios desde o desconto indevido - Responsabilidade extracontratual - Honorários advocatícios - Majoração - Não aplicação, no entanto, do art. 85, § 8º-A, do CPC - Efeito meramente referencial da tabela de honorários da OAB - Recurso provido parcialmente

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