(DOC. VP 686.6159.1141.9507) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.  567 DO CPC E 1.210 DO CC. LIMINAR. INDEFERIMENTO MANTIDO.

CABE REGISTRAR QUE O INTERDITO PROIBITÓRIO NÃO VISA A OBTER OU MANTER A POSSE DO BEM, MAS A UMA ORDEM JUDICIAL PARA IMPEDIR A SUA VIOLAÇÃO. O INTERDITO PROIBITÓRIO É UM INSTRUMENTO JURÍDICO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO, CUJO ESCOPO É GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DESTES, EVITANDO-SE CONFLITOS MAIS GRAVES.  O INTERDITO PROIBITÓRIO SE DIFERENCIA DAS OUTRAS AÇÕES POSSESSÓRIAS PELO SEU CARÁTER PREVENTIVO E INIBITÓRIO, ENQUANTO QUE, NA REINTEGRAÇÃO E

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