(DOC. VP 686.5854.0642.1669)

TJSP. APELAÇÃO.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Fragilidade probatória. Pleitos subsidiários: a) fixação da pena base em seu mínimo legal; b) incidência da atenuante da confissão espontânea; c) afastamento da majorante relativa ao concurso de agentes; d) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 1. Condenação mantida. Autoria e materialidade devidamente demonstradas pelo conjunto probatório. D

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