(DOC. VP 686.5024.0737.1295)

TJSP. EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. MÉTODO GAUUS. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. I -

Caso em exame Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação. II. Questão em discussão. As questões em discussão consistem em: constatar se foram aplicados juros remuneratórios abusivos; se é autorizada a capitalização de juros; se é cabível a aplicação do método GAUSS. III. Razões de decidir. Instituições financeiras não se sujeitam à limitação prevista no art. 1º da Lei de Usura. Juros remuneratórios. Legalidade - Súmula 596/

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