(DOC. VP 686.4936.6192.0469)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.

O pedido de substituição de penhora não deve ser acolhido, pois o imóvel possui anotado em sua matrícula, por aditamento, avença estabelecida entre credor e devedor que pode acarretar prejuízo ao credor. Por isso, o princípio da menor onerosidade não é absoluto, de modo que o eventual pedido de substituição de penhora deve ser analisado em consonância com os princípios da efetividade da execução e da preservação do interesse do credor, além de demonstração de preenchimento d

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