(DOC. VP 686.4802.1653.6143)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR TIO CONTRA SOBRINHA, POR DIVERSAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. art. 217-A, C/C O art. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI PARA FAZER INCIDIR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO art. 226, II, DO CÓDIGO PENAL, DESCRITA NA INICIAL ACUSTÓRIA. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Alegação de insuficiência de provas que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas nos autos pelas provas oral e documental colhidas ao longo da instrução criminal. Apelante, tio da vítima, que a submeteu em várias oportunidades à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em passar a mão pelo seu corpo, seios e genitália, por cima das vestes, além de beijar seu pescoço. Episódios de abuso que oc

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