(DOC. VP 686.1247.7700.4108)
TJSP. Apelação. Ação revisional c/c repetição de indébito. Apelante que não impugnou especificamente os fundamentos utilizados pelo d. juízo de primeiro grau e não enfrentou a contento a motivação do decisum. Mera reprodução da petição inicial. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Litigância de má-fé. Não evidenciada a atuação temerária da apelante, portanto, incabível a sua condenação com base no CPC, art. 81. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote