(DOC. VP 686.1151.7403.1595)

TJSP. Ação declaratória c/c indenizatória. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Determinação para cancelamento da distribuição. Concelamento efetivado. Decisão que possui natureza de sentença. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido, posto que prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote