(DOC. VP 686.0937.3919.4277)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça em ação de revisão contratual c/c repetição de indébito. Alegam incapacidade financeira para arcar com custas processuais. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes preenchem os requisitos para concessão da gratuidade da justiça, conforme CPC, art. 98 e CPC art. 99 e CF/88, art. 5º, LXXIV. III. Razões de Decidir: 3. O j

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote