(DOC. VP 685.6529.9617.3073) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER UM A UM TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, DEVENDO DECIDIR A CONTROVÉRSIA OBSERVANDO AS QUESTÕES RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS À SUA RESOLUÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NÃO EVIDENCIADAS AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  A DECISÃO RECORRIDA NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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