(DOC. VP 685.5165.1337.6944)
TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Consórcio - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pela autora - Inconformismo - Agravante que pretende, em sede antecipada, garantir direito de contemplação em razão de lance ofertado - Situação em que não concorrem os pressupostos elencados no CPC, art. 300 - Argumentos que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Inviabilidade de avançar sobre o mérito da ação nesta etapa processual - Indeferimento mantido - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote