(DOC. VP 683.7756.3237.8554)

TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -

Pedido preliminar de reconhecimento de nulidade rejeitado - Procedimento disciplinar realizado sem vícios, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório - Mérito - Pleito de absolvição - Impossibilidade - Fato irrogado ao agravante devidamente comprovado - Falta grave caracterizada - Recurso não provido

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