(DOC. VP 683.5018.3154.6054)

TJMG. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÍRIA C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES E DOBRADA - DANO MORAL - REJEITADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - O

dano extrapatrimonial emerge da dor, do vexame, da ofensa à honra e dignidade que, fugindo à normalidade, interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar que, no caso, não foram experimentados pela parte autora, em razão de descontos realizados sobre seus proventos, de pequena monta, o que, por ausência de provas, não se mostraram bastantes para causar lesão dessa natureza. - Não demonstrada à má-f�

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