(DOC. VP 683.5016.1499.0262)

TJSP. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DE INFANTE COM GLICOGENOSE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM SEGUIDAS AS RECOMENDAÇÕES DA GENETICISTA RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR O CASO. INADMISSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA O AUTONOMEADO MÉDICO RESPONSÁVEL PARA TRATAMENTO CLÍNICO DE URGÊNCIAS MÉDICAS. PREJUÍZO À PACIENTE NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE QUALQUER INDÍCIO DE ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE SE APURA MEDIANTE VERIFICAÇÃO DE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 4º DO CDC. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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