(DOC. VP 682.8944.2916.7599) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. RECURSO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO MÉDIO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto pela assistente da acusação contra sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau em ação penal que imputa ao denunciado, com 28 anos à época dos fatos, a prática do crime de estupro de vulnerável consistente em toques libidinosos praticados contra criança de 08 anos, sua aluna em curso de robótica, sustentando a suficiência do conjunto probatório para a prolação de decreto condenatório em desfavor do réu. II. QUESTÕES EM DIS

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