(DOC. VP 682.8678.2121.6493)

TJSP. APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Pretensão de compelir a empresa ré a custear o atendimento de urgência para tratamento de ansiedade e dores generalizadas, bem como condená-la ao pagamento de danos morais pela recusa indevida - Sentença de procedência - Inconformismo da ré, pugnando pelo reconhecimento da legalidade da cláusula de carência do contrato celebrado entre os litigantes, devendo ser afastado ou reduzido o dano moral - Cabim

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