(DOC. VP 682.5121.4712.3745)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Contratos bancários. Dívidas não provadas. Devida declaração de inexistência. Negativações impugnadas ocorridas após a exclusão de outras. Inaplicabilidade da Súmula. 385 do STJ. Dano moral configurado. Reparação de dano moral fixada em R$ 5.000,00. Recurso do banco improvido. Recurso do consumidor provido

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