(DOC. VP 682.5105.4126.5105)

TJSP. Habeas Corpus - arts. 155, caput, e 155, §4º, I, este na forma do art. 14, II, ambos na forma do art. 71, bem como nos arts. 147, 163, parágrafo único, III, este combinado com o art. 14, II, e arts. 329 e 331, todos do CP - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia - Gravidade concreta das condutas atribuídas ao Paciente - Predicados pessoais favoráveis que não possuiriam o condão, por si só, de desautorizar a prisão cautelar. No caso dos autos, a prisão cautelar do Paciente foi devidamente fundamentada.Ordem denegada

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