(DOC. VP 682.3046.1091.0268)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Falsidade da assinatura aposta em contrato de seguro supostamente firmado pela autora, conforme conclusão do laudo pericial. Fraude na contratação. Fortuito interno. Responsabilidade solidária dos réus. Dever de indenizar. 2. Repetição em dobro a partir de 30.03.2021. aplicação do Tema 929 do STJ. Precedentes desta Cãmara. 3. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. Valor insuficiente para reparar o prejuízo extrapatrimonial sofrido. Valor da indenização majorado par

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